Câmara de Sete Lagoas aprova 107 proposições na 38ª Reunião Ordinária

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, nesta terça-feira (20), a 38ª Reunião Ordinária de 2026. Durante a sessão, o Plenário aprovou 107 proposições: 37 requerimentos, 63 pedidos de providência e sete moções. A Ordem do Dia incluiu ainda 21 matérias, entre projetos de lei em primeiro e segundo turnos, anteprojetos e propostas de denominação de vias públicas.

Manifestação sobre jornada de profissionais de enfermagem

Durante a reunião, Talita da Silva, servidora pública, técnica em enfermagem e mãe atípica, usou a Tribuna para relatar demissões de profissionais de enfermagem que, segundo ela, têm direito à jornada reduzida para acompanhar os filhos.

Após a manifestação, vereadores se comprometeram a apurar a situação e prestar apoio. O vereador Eraldo da Saúde (PSB), presidente da comissão da Câmara relacionada ao tema, colocou o colegiado à disposição e convidou representantes da categoria a apresentar suas demandas ao Legislativo.

Projetos aprovados em primeiro turno

Em primeiro turno, foram aprovados os seguintes projetos:

●    Capacitação do funcionalismo (PL nº 225/2026): de autoria do vereador Roney do Aproximar (Progressistas), prevê capacitação periódica em direitos socioassistenciais e acolhimento humanizado.

●    Semana do Fisioterapeuta (PL nº 393/2026): de autoria do vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade), propõe incluir a data no calendário oficial do município.

●    Cordão AVC Estrela (PL nº 514/2026): de autoria do vereador Aguinaldo da Lobato (Avante), trata da conscientização e identificação de pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC).

Pedido de vista e retirada de pauta

A votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2025, de autoria do vereador Leôncio Lopes (Mobiliza) e coautores, foi adiada após pedido de vista concedido à vereadora Silvia Regina (Rede). A proposta altera a Lei Complementar nº 208/2017, que trata do parcelamento do solo urbano, incluindo regras sobre metragens e testadas mínimas de lotes conforme a declividade do terreno.

O Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 628/2026, de autoria da vereadora Heloísa Frois (Novo), foi retirado de pauta devido à ausência da parlamentar. A proposta pretende alterar a legislação do evento para instituir o “Mês da Feira de Negócios e Conexões de Sete Lagoas e Região (FENEX)”, em substituição à antiga Feconex.

Projetos aprovados em segundo turno

Em segundo turno, foram aprovados projetos relacionados à cultura, à assistência social e a outros temas:

●    Política Municipal de Incentivo à Cultura (PL nº 593/2026): de autoria do Executivo, atualiza a legislação sobre a Política Municipal de Incentivo à Cultura (PMIC), o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e a Comissão de Avaliação e Seleção (CAS).

●    Convivência intergeracional (PL nº 355/2026): de autoria do vereador Rodrigo Braga (MDB), estabelece diretrizes para a integração entre estudantes da rede municipal de ensino e pessoas idosas.

●    Casas de apoio (PL nº 835/2025): de autoria do vereador Ivan Luiz (PDT), trata do suporte a casas de apoio.

●    Sepultamento gratuito (PL nº 354/2026): de autoria do vereador Rodrigo Braga (MDB), estabelece diretrizes para a oferta do serviço à população em situação de vulnerabilidade.

●    Reaproveitamento de material didático (PL nº 378/2026): de autoria da vereadora Silvia Regina (Rede), trata do reaproveitamento de materiais escolares.

●    Dia Municipal do Condutor de Ambulância (PL nº 405/2026): de autoria do vereador Alber Enfermeiro (Mobiliza), institui a data no calendário municipal.

●    Sete Lagoas Destino Turístico Inteligente (PL nº 539/2026): de autoria do vereador Roney do Aproximar (Progressistas), institui o programa municipal.

●    Direitos das pessoas com TDAH (PL nº 629/2026): de autoria do vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade), trata do reconhecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade.

Requerimento cobra fiscalização de lotes e imóveis abandonados

Entre as proposições aprovadas, o Requerimento nº 885/2026, de autoria do vereador Caio Valace (PDT), solicita providências da Prefeitura quanto à fiscalização e à limpeza de lotes vagos e imóveis abandonados. O pedido aponta o acúmulo de entulho e possíveis riscos à saúde pública.

A íntegra da 38ª Reunião Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara no YouTube.