Câmara de Sete Lagoas realiza 39ª Reunião Ordinária com participação na Tribuna do Povo

A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, nesta terça-feira (27), a 39ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão começou com manifestações na Tribuna do Povo. O major Figueiredo, da 5ª Companhia Independente do Corpo de Bombeiros, solicitou apoio dos vereadores para o projeto Bombeiro Mirim e para a manutenção da unidade de treinamento da corporação. Em seguida, a servidora pública Elaine Cristina pediu esclarecimentos ao Executivo sobre alterações nas férias dos profissionais da rede municipal de Educação.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores votaram projetos relacionados à alienação de imóveis públicos, à transparência na assistência social e à prevenção dos problemas associados às apostas.

O Projeto de Lei Ordinária nº 591/2026, de autoria do Executivo, que autoriza a transferência de imóveis municipais para quitar dívidas decorrentes de acordo judicial, foi aprovado por unanimidade.

Projetos aprovados em primeiro turno

O Projeto de Lei Ordinária nº 620/2026, de autoria do Executivo, que trata da alienação de imóveis municipais para o pagamento de indenizações por desapropriações relacionadas ao Decreto nº 7.389/2024, foi aprovado em primeiro turno pela maioria dos vereadores. As emendas modificativas e aditivas apresentadas à proposta não foram aprovadas, após a aprovação dos pareceres contrários emitidos pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ).

Também em primeiro turno, foi aprovado o Substitutivo nº 1/2026 ao PLO nº 226/2026, de autoria do vereador Roney do Aproximar (Progressistas). A proposta estabelece diretrizes para a divulgação de listas de espera e dos critérios de prioridade no acesso a benefícios eventuais e atendimentos socioassistenciais no município.

Já o PLO nº 553/2026, de autoria do vereador Aguinaldo da Lobato (Avante), foi aprovado em primeiro turno. O projeto institui a Semana Municipal de Combate ao Vício em Apostas Online e Jogos de Azar em Sete Lagoas.

Votação de crédito para a Saúde é retirada de pauta

A votação do PLO nº 619/2026, que prevê a abertura de crédito adicional especial superior a R$ 66 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde, foi retirada de pauta após o protocolo de uma nova emenda. A medida adiou a análise do texto principal e das emendas previstas na Ordem do Dia.

Proposições aprovadas

Ao longo da reunião, o Legislativo aprovou 99 proposições, sendo 14 requerimentos, 50 pedidos de providência e 35 moções.

A íntegra da 39ª Reunião Ordinária está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.