Câmara debate PPA 2026–2029 e orçamento de R$ 1,97 bilhão para 2027
Audiência pública foi realizada em dois dias; vereadores têm até 12 de novembro para apresentar emendas aos projetos
Publicado em: 13/11/2026
A Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou, nos dias 27 e 28 de outubro, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 728/2026, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, e o Projeto de Lei nº 727/2026, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A previsão orçamentária do município para o próximo ano é de R$ 1.973.379.625,00.
Os encontros ocorreram no Plenário Deputado Wilson Tanure e foram conduzidos pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Tomada de Contas (CFFOTC), presidida pelo vereador Divaldo Capuchinho (Podemos) e integrada pelos vereadores Walisson Lelé (Rede) e Caio Valace (PDT).
Secretários municipais, gestores de autarquias e equipes técnicas participaram das apresentações, nas quais foram detalhadas as previsões de receitas e despesas, as metas da administração municipal e os projetos previstos para os próximos anos.
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Já a LOA estima as receitas e fixa as despesas do município para cada exercício financeiro. Os dois projetos orientam o planejamento e a execução das políticas públicas e dos serviços municipais.
Principais pontos apresentados pelas secretarias
Entre os temas apresentados, a Secretaria Municipal de Saúde detalhou o planejamento da área e as ações relacionadas à transição dos atendimentos para o Hospital Regional. Segundo a secretária adjunta de Atenção à Saúde, Ana Paula Pimenta, já estão em funcionamento na unidade atendimentos ambulatoriais eletivos de especialidades, como ortopedia, neurologia, neurocirurgia e cirurgia geral, além da avaliação de risco cirúrgico. A transferência dos serviços do Hospital Municipal ocorre de forma escalonada.
Na Educação, foram apresentadas previsões orçamentárias de R$ 305,1 milhões para 2027, R$ 311,4 milhões para 2028 e R$ 322,6 milhões para 2029. O secretário Fernando Campos abordou ações de capacitação dos profissionais, obras e retomada de projetos de construção de unidades escolares. Entre os empreendimentos citados estão creches nos bairros JK e Iporanga, unidades nos bairros Verde Vale e Ondina de Vasconcelos, o CDI 2 e os prédios previstos para os bairros Dona Dôra e Pequis.
Na área de Obras, o secretário Antônio Garcia apresentou ações previstas para expansão da iluminação pública em LED, regularização fundiária e infraestrutura urbana e rural. Também foram abordados projetos de regularização em regiões como Barreiro, Mina d'Água, Samira Chaves e Fazenda Velha, além do andamento técnico do projeto da Usina Fotovoltaica de Queluzito.
A Secretaria de Mobilidade Urbana apresentou propostas relacionadas à reestruturação do transporte coletivo, ao sistema de bilhetagem eletrônica e ao programa Tarifa Zero. Também foram discutidos estudos para atualização do Plano de Mobilidade, desenvolvidos em parceria com o CEFET, e ações de segurança e melhorias no trânsito.
As demais apresentações contemplaram as áreas de Cultura, Esportes e Lazer, Meio Ambiente, Assistência Social, Políticas Públicas para as Mulheres e Desenvolvimento Econômico, além do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Fundação Municipal de Ensino Profissionalizante (FUMEP).
Prazo para apresentação de emendas
Durante a audiência, o presidente da CFFOTC, vereador Divaldo Capuchinho, informou que o prazo para apresentação de emendas parlamentares e institucionais aos projetos do PPA e da LOA vai de 3 a 12 de novembro de 2026.
O vereador Caio Valace destacou a importância do planejamento orçamentário e afirmou que os parlamentares poderão apresentar propostas voltadas às demandas da população, com atenção especial à melhoria do transporte público e às necessidades das áreas social e rural.
Após o encerramento do prazo, as propostas seguem para análise e tramitação legislativa, conforme os procedimentos previstos para a apreciação dos projetos.
Assista às audiências
As gravações integrais dos dois dias de audiência pública estão disponíveis no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube:
● Parte 1 – terça-feira (27 de outubro)