Audiência pública em Sete Lagoas debate violência contra a pessoa idosa e aponta caminhos para a proteção e amparo

Na tarde de quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Sete Lagoas realizou uma audiência pública para debater e enfrentar todas as formas de violência contra a pessoa idosa. Proposta pelo vereador Téo da Equoterapia (Podemos), a ação integra o calendário do Junho Violeta, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento desse grave problema.

Durante o evento, a coordenadora do CREAS, Jaqueline Márcia dos Santos, alertou para o aumento significativo nas demandas envolvendo idosos no município. “Temos, atualmente, uma média de 48 solicitações, e 25 requerem vaga em instituições de longa permanência (ILPIs). Os técnicos vão às casas, tentam conscientizar famílias e responsáveis para que a institucionalização não seja a primeira opção, mas, quando não restam alternativas e há negligência, encaminhamos para o ILPI com o aval do Ministério Público”.

José Antônio da Costa, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, destacou que muitos direitos previstos no Estatuto do Idoso não são cumpridos e relatou casos de abandono e apropriação de benefícios. A audiência contou ainda com a presença de autoridades e instituições, como a Polícia Militar, OAB, Secretaria de Assistência Social, Guarda Civil e representantes da sociedade civil organizada.

De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003), é considerada idosa toda pessoa com 60 anos ou mais. E o Brasil está mais velho. Dados apresentados mostram que em 1975, 5% da população era idosa. Em 2024, são 15,6% (cerca de 33 milhões de pessoas), e para 2050 essa proporção saltará para 31%, equivalente a 68 milhões de pessoas. Nos próximos cinco anos, o país terá mais idosos do que crianças e adolescentes com até 14 anos.

Violência contra idoso

De acordo com o palestrante, o advogado Rafael Luiz da Silva, a violência contra a pessoa idosa inclui atos ou omissões que causem morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. Os principais tipos são: físico, psicológico, financeiro/patrimonial, negligência e abandono. Os dados do Disque 100 evidenciam uma crescente preocupação: em 2022, foram registradas 95 mil denúncias, em 2023, 130 mil e, em 2024, mais de 170 mil casos. A maior parte das violências (66%) é cometida por familiares próximos, especialmente filhos e netos. “De acordo com o Censo 2022 do IBGE, Sete Lagoas tem 68.287 idosos, e o Diagnóstico Socioterritorial da Vigilância Socioassistencial de 2023 registrou uma população idosa de 40.738 habitantes, 58% mulheres, com destaque para os bairros Santa Luzia, São Geraldo e Fátima. Os casos de negligência e abandono cresceram 62,3% em 2020 (77 registros contra 48 no ano anterior). Já a violência intrafamiliar totalizou 276 casos, com destaque para o bairro São Francisco (16 casos), seguido por Orozimbo Macedo e Nova Cidade (11 casos cada)”, explica.

O advogado ressaltou também a importância do Disque 100 para receber denúncias anônimas e encaminhá-las às autoridades competentes, tal como a necessidade de conscientização e educação para as novas gerações.

O Capitão Rafael Guimarães, representando a Polícia Militar, reafirmou o compromisso da corporação com a defesa dos direitos da pessoa idosa e destacou o atendimento por meio do 190 (emergência), 181 (disque denúncia) e atendimento direto nos quartéis e viaturas. O capitão alertou para o crescimento do estelionato contra idosos e apresentou a campanha “Se deu dúvida, é golpe” para prevenir e conscientizar a população.

Por fim, o vereador Téo da Equoterapia destacou a importância do debate e das contribuições apresentadas. “Foi uma audiência necessária para escutar as dificuldades e demandas dos idosos e construir caminhos para melhorar o atendimento e a proteção desta população tão vulnerável.” O vereador apresentou uma proposta para criar uma patrulha de prevenção de crimes contra idosos, inspirada no modelo de atendimento às mulheres. Ressaltou ainda que, apesar do aumento da população idosa e da expectativa de vida, muitos não têm amparo e qualidade de vida adequados, e que instituições como a Vila Vicentina não conseguem suprir toda a demanda do município. “É urgente fomentar políticas públicas para garantir que todas as pessoas idosas possam viver com dignidade, segurança e respeito, direitos básicos e essenciais para quem tanto contribuiu para a sociedade,” concluiu Téo da Equoterapia.

Para assistir à audiência na íntegra, acesse o canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.