Câmara Municipal debate projeto sobre realocação de áreas verdes em Audiência Pública

A Câmara Municipal de Sete Lagoas promoveu, na tarde da última quinta-feira (4), uma Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Ordinária nº 676/2025, de autoria do vereador Leôncio Lopes (Mobiliza) e subscrito por outros 12 parlamentares. A proposta trata da realocação e destinação de reservas legais transformadas em áreas verdes localizadas no perímetro urbano ou em núcleos urbanos isolados do município.

A reunião foi aberta pelo presidente da Casa, vereador Ivan Luiz (PDT), e conduzida pelo presidente da Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente, vereador Eraldo da Saúde (PSB). Também participaram o relator da Comissão, vereador Téo da Equoterapia (Podemos), o membro vereador Gilson Liboreiro (Solidariedade), o autor do projeto, vereador Leôncio Lopes, além da gestora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gabriela Moura.

Além das autoridades, sociedade civil, ambientalistas e interessados na pauta, participaram também da Audiência os vereadores: Heloisa Fróis (Novo); Marcelo Cooperseltta (Mobiliza), Roney do Aproximar (Progressistas); Alber Enfermeiro (Mobiliza); Divaldo Capuchinho (Podemos) e Thiago Santana (Republicanos.

Preservação ambiental

O PL 676/2025 prevê que as áreas verdes possam ser realocadas total ou parcialmente, desde que respeitada a metragem mínima prevista no Código Florestal, mediante laudo técnico ambiental e urbanístico, avaliação do órgão municipal competente e aprovação do CODEMA.

Segundo o autor, vereador Leôncio Lopes, a iniciativa busca equilibrar crescimento urbano e preservação ambiental, assegurando segurança jurídica para empreendimentos e valorização do patrimônio natural do município. “Hoje, muitas áreas são realocadas para outros municípios por falta de competência local. Perdemos milhares de metros quadrados que poderiam ser preservados aqui. Queremos transformar essas reservas em parques ecológicos, especialmente próximos à Serra de Santa Helena, muito degradada pela exploração de cristais. Com apoio do Executivo e de parcerias privadas, poderemos criar espaços de preservação e lazer para Sete Lagoas.”

O presidente Ivan Luiz destacou a relevância do tema: “De extrema importância, não só para Sete Lagoas, mas para o estado, o país e o mundo. É a preservação do meio ambiente. Precisamos preservar as áreas de proteção ambiental, de proteção permanente e de reserva legal, recuperar o que está degradado e garantir um meio ambiente saudável, sustentável e sem destruição.”  

Já o vereador Eraldo da Saúde, proponente da audiência, explicou a motivação do encontro: “Há um projeto em tramitação e a audiência foi proposta para ampliar o debate, dar legalidade ao processo e ouvir as partes interessadas. O meio ambiente é vida, é saúde, e merece todo o nosso respeito.”

A vereadora Heloísa Fróis (Novo) sugeriu que a proposta seja analisada pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), a fim de aprofundar os aspectos técnicos, além de solicitar pareceres técnicos de entidades como Emater, Epamig, Embrapa, Projeto Ciliar, Águas da Terra, APPAs, Diocese, IEF, IBAM, OAB e os Conselhos Municipais pertinentes.

O relator da Comissão, vereador Téo da Equoterapia, que atuou por 23 anos na Polícia Ambiental, ressaltou o equilíbrio como chave do debate: “Foi um encontro muito enriquecedor. Existem pontos positivos e negativos, e na área ambiental sempre busco o equilíbrio: não podemos ser radicais a ponto de impedir qualquer uso, nem liberais ao extremo de degradar em nome do lucro. O desafio é encontrar esse meio-termo.”

O que diz o Executivo?

A recém-empossada secretária municipal de Meio Ambiente, Gabriela Moura, ressaltou a relevância do tema e a necessidade de cautela na análise da proposta. “Trata-se de um assunto delicado. O projeto é importante e reúne vários pontos que merecem atenção, mas precisa ser avaliado com muito cuidado. A Audiência Pública foi fundamental para ouvirmos diferentes opiniões e, como alguns participantes destacaram, ainda há ajustes a serem feitos. Acredito que seja uma iniciativa valiosa para o município e, por isso, será analisada por um corpo técnico multidisciplinar, de forma a construirmos uma proposta que realmente contribua com Sete Lagoas”, destacou a gestora.

Manifestações

Marley Beatriz – conselheira da APAMAC (Área de Proteção Ambiental (APA) do Córrego do Machado), sugeriu o Aperfeiçoamento da redação do texto legal, com o objetivo de garantir maior clareza e segurança jurídica, além de defender a manutenção dos 20% de Reserva Legal, sem substituição;

Gilton Mendes, ambientalista propôs a formação de uma equipe multidisciplinar para revisar e fortalecer o projeto, além de sugerir integração ao Projeto das Nascentes, anteriormente apresentado pela vereadora Heloisa Fróis (Novo), para maior consistência ambiental e técnica;

Sophia Newman, representante do CODEMA (Conselho Municipal de Meio Ambiente), manifestou oposição ao projeto e anunciou a elaboração de um parecer contrário, alegando inconstitucionalidade, já que alguns pontos envolveriam prerrogativas do Estado e da União. “O parecer do Conselho trata da legalidade do município em legislar sobre reservas legais”, afirmou.

A Audiência Pública reforçou a importância do diálogo entre Poder Legislativo, Executivo, entidades ambientais e sociedade civil na busca por soluções que conciliem desenvolvimento urbano e preservação ambiental. O Projeto de Lei Ordinária nº 676/2025 segue em análise pela Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente antes de ser apreciado em plenário.

O vídeo completo da audiência está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Sete Lagoas no YouTube.